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O novo marco da biodiversidade no CDT
09/02/2018

Nessa terça-feira, 6 de fevereiro, o Centro recebeu convidados para falar sobre o novo marco legal da biodiversidade, responder possíveis dúvidas e incentivar debates entre os presentes. Os palestrantes eram Rafael de Sá e Keise Nagamati, ambos do conselho de gestão do patrimônio genético e diretor do departamento de apoio ao Cgen; e Isaque Medeiros, responsável pelo núcleo de fiscalização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado COFIS/CGFIS/DIPRO/IBAMA. O prazo para regularização de pesquisas científicas, desenvolvimentos tecnológicos, explorações econômicas, exportações de amostras e informações divulgadas entre 2000 e 2015 se encerra no final desse ano, quando irá ocorrer a disponibilização do SisGen, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, sob controle do CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético).

            A Lei nº 13.123/2015, regulamentada pelo Decreto nº 8.772/2016, institui algumas mudanças na Constituição brasileira, substituindo a Medida Provisória 2186-16/2001,no que diz respeito principalmente ao acesso ao patrimônio genético, à repartição justa, oriunda de exploração da diversidade biológica nacional, e proteção aos conhecimentos tradicionais.  Antigamente, empresas e pesquisadores eram obrigados a submeter uma extensa papelada ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, Cgen, e ainda aguardar aprovação de sua solicitação para iniciar estudos com materiais da biodiversidade do Brasil. Depois da nova Lei, sancionada em 20 de maio de 2015, basta se registrar pelo site do SisGen, gastando apenas alguns minutos, além de poder ser realizado após início da pesquisa, porém antes da publicação.

 

            No que tangue à repartição de benefícios obtidos com exploração da biodiversidade brasileira, agora empresas estrangeiras precisam estabelecer uma parceria com alguma instituição nacional para acessar o patrimônio genético ou receber amostras do mesmo, afim de garantir que parte do lucro ficará em território brasileiro. A Lei também determinou que deve entrar na repartição de ganhos não monetários: unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade. Além disso, a isenção da obrigação de repartição de benefícios agora abrange povos indígenas e comunidades tradicionais,  e a indicação do beneficiário da repartição fica a cargo do fabricante do produto proveniente de acesso ao patrimônio genético.

            Outro assunto abordado foi a biopirataria, muito recorrente, especialmente nos âmbitos industrial e acadêmico. Foram apontados, por Isaque, casos emblemáticos, como o primeiro registrado em território nacional, quando Brasil nem era Brasil, de apropriação indevida de técnicas de extração da pigmentação vermelha encontrada no Pau Brasil. Uma situação semelhante aconteceu em 2003, quando a empresa japonesa Asahi Foods pretendia registrar comercialmente o nome Cupuaçu, fruto originário da Amazônia, e se viu em meio a inúmeros processos, petições e protestos,  para não deixar que o registro fosse realizado.

            Agora, com o avanço da biotecnologia, é extremamente complexo barrar esse tipo de contrabando. Uma vez que não é mais necessário levar o espécime escondido em malas, por exemplo, pode-se apenas gerar o sequenciamento de seu material genético, dado que facilmente circula pela rede. Ou seja, se torna cada vez mais necessária a consciência da importância de reconhecer o que é patrimônio da biodiversidade nacional e a efetiva fiscalização e denúncia de casos de biopirataria.

 

 

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